Atualizado em 17 de junho de 2025.
Você pode ter dois tipos de informações pessoais que ficam acessíveis para terceiros aqui no Jusbrasil. O primeiro tipo são informações cadastrais, caso você faça um perfil no site que seja público. O segundo tipo são informações que podem estar públicas a partir de um processo judicial. Nesse artigo, vamos tratar desse segundo tipo.
Os dados públicos tratados pelo Jusbrasil, que são aqueles relacionados a processos judiciais, possuem como origem as fontes do Poder Judiciário. Em razão da natureza de tais dados, nossas atividades de tratamento estão de acordo com as disposições dos arts. 7º, §3º e §7º, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 ou "LGPD").
Por não ser a fonte original das publicações, realizar um tratamento de uma determinada informação do Jusbrasil não significa retirá-la da internet. Tais dados continuarão disponíveis em outros sites, inclusive naqueles responsáveis por sua publicação original.
De todo modo, compreendendo as diversas situações que podem ensejar a existência de um processo judicial, disponibilizamos ferramentas de desidentificação de conteúdo, a fim de mitigar eventuais riscos inerentes à publicidade dos atos processuais para o titular.
Atenção: Nossas ferramentas estão disponíveis de forma gratuita para qualquer usuário. Não oferecemos ou apoiamos qualquer serviço que cobre pela desidentificação de conteúdo no Jusbrasil. Caso identifique propagandas desse tipo de serviço pago, por favor, nos avise por meio deste formulário.
Abaixo, elencamos as dúvidas mais frequentes relacionadas à desidentificação de conteúdo no Jusbrasil. Confira!
O que é desidentificação de conteúdo?
No Jusbrasil, a partir da desidentificação, substituímos termos que podem o identificar e que você considere que possam causar eventuais riscos. Sendo assim, a desidentificação de conteúdo pode ocorrer das seguintes maneiras:
- Quando trocamos um nome pelo seu acrônimo. Exemplo: “João Alves da Silva” se torna “J.A.S”
Exemplo de substituição de nome pelo seu acrônimo.
- Quando trocamos um dado por uma sequência de caracteres aleatórios. Exemplo: o CPF de uma pessoa física estava sendo disponibilizado, mas o trocamos por "2du668h2".
Exemplo de substituição do nome por uma sequência de caracteres aleatórios.
Quais informações podem ser desidentificadas no Jusbrasil?
Você pode solicitar a análise de um conteúdo quando identificar dados que ofereçam risco ou exposição, como nome vinculado a situações sensíveis, número de documento não mascarado, ou outras informações que eventualmente demandem tratamento mais restrito.
Há cobrança para uso das ferramentas de desidentificação?
Não há qualquer cobrança pelo uso das ferramentas de desidentificação de dados pessoais no Jusbrasil. As ferramentas são oferecidas ao titular de dados de forma gratuita, a fim de mitigar eventuais riscos inerentes à publicidade de atos do Poder Judiciário.
O que fazer caso minha solicitação por meio da ferramenta seja reprovada ou apresente erro?
Caso haja erro ou dificuldade nesse procedimento, você pode abrir um chamado com o Suporte, via formulário disponível nos artigos da Central de Ajuda.
Por que o Jusbrasil pede comprovação de identidade de quem pede a desidentificação?
Ao solicitar uma desidentificação de conteúdo, precisamos verificar:
- Se o solicitante é, de fato, titular dos dados ou representante do titular; e
- O nome completo do titular, para evitar desidentificação indevida de homônimos.
Processos judiciais contêm diversas informações de interesse público. Por isso, tomamos muito cuidado para garantir que quem está fazendo essa requisição é realmente o interessado, e não um terceiro.
Importante: Um homônimo existe quando duas ou mais pessoas possuem o nome escrito da mesma maneira. Por exemplo, ao buscar por “José Silva”, é possível que encontre resultados que correspondam a mais de uma pessoa com o mesmo nome. Para uma busca mais precisa, utilize a ferramenta de busca por CPF.
Se eu encontrar uma informação incorreta relacionada ao meu nome, devo solicitar a desidentificação?
Não. Caso você encontre alguma informação incorreta relacionada ao seu nome, solicitamos que entre em contato conosco por meio deste formulário.
Como solicitar a desidentificação de conteúdo no Jusbrasil?
Para solicitar a desidentificação de conteúdo, é necessário ser titular dos dados (a pessoa a quem a informação se refere). No caso de menores de idade, seus representantes legais podem realizar a solicitação.
Atenção: No caso de menores de idade, a solicitação de desidentificação deverá ser feita via formulário do Suporte.
Caso identifique a exposição de dados pessoais que possam gerar risco ou prejuízo em mais de uma página, será necessário solicitar a análise de conteúdo em cada página, individualmente.
Importante: Nossas ferramentas não possuem a função de desidentificação em massa, a fim de evitar o uso indevido de nossas ferramentas e, portanto, qualquer obstrução ao acesso legítimo à informação pública.
Veja, abaixo, o passo a passo geral para utilizar nossas ferramentas. A depender do tipo de conteúdo, informações adicionais podem ser solicitadas.
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Crie um cadastro no Jusbrasil ou, caso já seja cadastrado, faça login com seu e-mail e senha.
- Caso não possua cadastro poderá criar um através da página https://www.jusbrasil.com.br/cadastro e em seguida efetuar login.
- Caso já tenha cadastro, faça o login clicando aqui.
- Faça a pesquisa no campo de busca do site Jusbrasil utilizando aspas entre o termo que deseja buscar. Exemplo: caso deseja buscar pelo seu nome completo, escrever “nome completo”, conforme abaixo:
- Clique na página que exibe suas informações. Em seguida, clique nos três pontinhos e na opção “Reportar”. Logo aparecerá um formulário para preenchimento de sua motivação;
- Após o envio da sua solicitação de privacidade, você receberá por e-mail uma cópia do seu pedido e também o protocolo gerado. A análise será feita em até 30 dias e você será avisado por e-mail sobre o resultado.
Importante: Mesmo que o nome seja ocultado no Jusbrasil, a publicação oficial continuará pública no site do tribunal.